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Lucas Athayde Martin
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Redução da maioridade penal
Para além de ser uma medida inconstitucional (violadora do art. 228 da CF e tantos outros dispositivos que asseguram o tratamento diferenciado do adolescente que está em fase de desenvolvimento da...
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DellaCella Souza Advogados
Notícia ·
há 12 anos
O que você deve saber sobre seu empregado doméstico até aqui
Publicado por Priscila Yazbek São Paulo - Passa a valer nesta quinta-feira (07) a lei nº 12.964 , de 9 abril de 2014, que prevê multa aos patrões que não registrarem seus empregados domésticos. Com o...
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Frederico Made Vellasco
Artigo ·
há 12 anos
Prazo para empresa fazer o acerto das verbas rescisórias
Muitas incertezas se tem em relação ao momento que o empregador deverá pagar ao empregado as verbas referentes ao acerto rescisório do contrato de trabalho. A postagem a seguir visa esclarecer tais...
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